Termos e Condições

1. Definições

• "Maré Azol" / "nós": o escritório de assessoria jurídica familiar responsável por este site e pelos serviços aqui descritos.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": mediação familiar, orientação em divórcio e representação em questões de guarda.
• "Site": o conjunto de páginas disponibilizadas em marekazol.biz.
• "Contrato de Honorários": documento formal que rege cada prestação de serviço jurídico.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Maré Azol implica a leitura e aceitação destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte, solicitamos que não utilize o site nem os serviços. A idade mínima para contratação é 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Maré Azol oferece os seguintes serviços:

• Consulta e Mediação Familiar: sessões orientadas para resolução cooperativa de questões familiares
• Orientação em Processo de Divórcio: acompanhamento jurídico completo em procedimentos de dissolução conjugal
• Representação em Questões de Guarda: atuação jurídica em processos de guarda, convivência e alimentos

Os serviços são prestados no Brasil, com jurisdição em Pernambuco, podendo ser realizados de forma presencial ou remota.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar nosso site e serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site
• Colaborar com as solicitações de documentação necessárias à prestação dos serviços contratados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Maré Azol ou licenciado por ela. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização escrita. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do site apenas para fins informativos e de contato.

6. Honorários e pagamento

Os valores de referência para cada serviço são:

• Consulta e Mediação Familiar: a partir de R$ 550
• Orientação em Processo de Divórcio: a partir de R$ 1.220
• Representação em Questões de Guarda: a partir de R$ 2.120

Os honorários definitivos são formalizados no Contrato de Honorários assinado antes do início dos serviços. Os valores estão expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas individualmente a cada contratação.

Política de cancelamento: cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 48 horas. Valores já investidos em atos processuais realizados não são reembolsáveis, salvo acordo expresso diferente.

7. Confidencialidade

Todos os dados e informações compartilhados durante a prestação dos serviços estão sujeitos ao sigilo profissional nos termos do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. A Maré Azol não divulga informações confidenciais de clientes a terceiros, salvo quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Isenção de responsabilidade

A Maré Azol emprega esforço técnico e ético na prestação de seus serviços, mas não pode assegurar resultados específicos em processos judiciais ou mediações, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle. As informações disponibilizadas neste site têm caráter geral e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico formal.

A Maré Azol não se responsabiliza por danos causados por uso indevido das informações do site ou por indisponibilidade temporária do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Maré Azol em relação a qualquer reclamação decorrente da prestação de serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços em questão. A Maré Azol não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências imprevisíveis.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita, respeitando os prazos e condições estabelecidos no Contrato de Honorários. A Maré Azol pode encerrar o acesso ao site ou recusar serviços a usuários que violem estes Termos.

11. Resolução de conflitos

Quaisquer divergências serão inicialmente tratadas por negociação direta. Caso não seja possível chegar a um acordo amigável, o foro eleito é o da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Estatuto da OAB e a legislação processual civil vigente.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao Contrato de Honorários assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada como "Última atualização". O uso continuado do site após essa data implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Conde da Boa Vista, 1426 - Boa Vista, Recife - PE, 50060-004
• Telefone: +55 81 3072-6483